TERMOS DE USO
(Terms of service)
VISÃO GERAL DA EMPRESA
1. A Khoros Com. De Instrumentos Musicais Ltda Me é uma empresa detentora dos direitos referentes ao programa Calendário Tkt Fácil e Gerenciador Tkt Fácil que tem como objetivo principal facilitar e melhorar a gestão das escolas de música, auxiliando os usuários (educadores, responsáveis e alunos) em sua jornada e promovendo engajamento para uma transformação efetiva da educação musical nacional.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
2. Os presentes Termos de Uso são aplicáveis aos serviços prestados pela pessoa jurídica Khoros Com. De Instrumentos Musicais Ltda Me, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 68.408.335/0001-87, em relação a seus usuários do programa, tanto educadores quanto responsáveis e alunos.
3. Para que o usuário possa usufruir dos serviços ofertados pelo gerenciador Tkt fácil, deverá ler minuciosamente e, por meio do clique no botão “Aceito os Termos de Uso”, declarar que, antes mesmo de cadastrar-se, entendeu e aceitou os termos estabelecidos no presente documento, bem como nos demais documentos incorporados a este.
4. Somente serão validados os programas licenciados com mensalidade em dia.
CADASTRO
5. O cadastro para utilização do gerenciador deverá ser solicitadoefetuado através do telefone +55 11 29795161, ou pelo e-mail suporte@tktfacil.com.br ocasião em que será informado o custo para utilização do programa, reservando-se à Khoros Com. De Instrumentos Musicais Ltda Me a faculdade de suspender ou cancelar cadastros de usuários que violem estes Termos de Uso ou qualquer outra disposição contratual da qual sejam partes.
6. O usuário garante a veracidade e a exatidão dos dados pessoais que forneça no momento do cadastro, pelo que assume a sua inteira responsabilidade. A Khoros Com. De Instrumentos Musicais Ltda Me não se responsabiliza por incongruência dos dados pessoais introduzidos pelo usuário no referido cadastro.
CONDIÇÕES DE USO
8. A Khoros Com. De Instrumentos Musicais Ltda Me atua como mera fornecedora do programa e instalação do banco de dados local onde serão armazenados os dados preenchidos pelo cliente no programa. Por essa razão, a Khoros Com. De Instrumentos Musicais Ltda Me não se responsabiliza pelas relações estabelecidas entre usuários, bem como destes com terceiros, sendo da respectiva parte a inteira responsabilidade pelas informações inseridas no programa e por sua veracidade, bem como o teor e a veracidade dos conteúdos e documentos transmitidos.
9. É dever dos usuários, na utilização do programa, sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:
Divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
Divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos;
Divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.
10. Os dados armazenados localmente no banco de dados devem ser preservados pelo cliente, mantendo anti virus atualizado, defesas contra ataques via internet, no-break e estabilizador para evitar falhas de rede elétrica. A Khoros Com. De Instrumentos Musicais Ltda Me não se responsabiliza pela perda de dados por corrupção do banco de dados, nem por falha do computador do cliente ou mau uso do programa.
INTEGRAÇÃO COM SERVIÇOS EXTERNOS
11. O usuário poderá incluir eventos escolares em seu Google Calendar. Para tanto, deverá utilizar o programa Calendário Tkt Fácil para enviar os eventos através do gerenciador tkt fácil.
12. O usuário será responsável por tornar públicos os arquivos ou fotos presentes em sua conta Google Calendar, para que outros usuários possam acessá-los.
13. Nessas situações em que houver integração, os dados pessoais do usuário, informados à empresa Google quando do seu cadastro naquela plataforma, não serão mantidos pela Khoros Com. De Instrumentos Musicais Ltda Me , sendo realizada apenas a integração das informações presentes no banco de dados local do cliente com sua conta Google.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
14. Todos os direitos industriais relacionados aos programas calendário Tkt Fácil e Gerenciador Tkt Fácil, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, sistemas dos parceiros, acesso ao campo dos clientes e parceiros e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caractarizem os serviços da Khoros Com. De Instrumentos Musicais Ltda Me são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso ao usuário cadastrado, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
15. A Khoros Com. De Instrumentos Musicais Ltda Me poderá modificar a qualquer momento os termos deste contrato, com prévia notificação das alterações ao usuário por meio de publicação no site tktfacil.com.br, apresentando os novos termos e garantindo sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência.
ACEITAÇÃO
16. A Khoros Com. De Instrumentos Musicais Ltda Me compreende que o preenchimento do botão (aceitação dos termos de uso) no campo indicado implica na declaração do usuário de que leu,ompreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de adquirir licença dos programas Tkt Fácil com a Khoros Com. De Instrumentos Musicais Ltda Me não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.
FORO
29. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.